Dispõe sobre a licença para tratamento de saúde, licença por motivo de doença em pessoa da família e licença por acidente em serviço no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, o disposto no § 9º do art. 25 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação reservado a mulheres vítimas de violência doméstica […]

Alteração da Resolução TCE/PI nº 03 de 18 de fevereiro de 2021

Alteração da Resolução TCE/PI nº 12 de 08 de agosto de 2019 – Regulamento da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Altera o artigo 259 da Resolução TCE/PI nº 13 de 26 de agosto de 2011 – Regimento Interno do TCE-PI

Altera a Resolução TCE/PI nº 12, de 08 de junho de 2017

Altera a Resolução nº 30/2021, de 16 de dezembro de 2021, fixando novos índices oficiais de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2022.  

Altera a Resolução nº 12, de 8 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Altera a Resolução nº 26, de 3 de outubro de 2013, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Altera os artigos 220, 239, 258, 259, 260, 267, 269, 300, 301, 302, 303, 304, 306, 309, 316, 319, 332, 375, 382 e 428, todos da Resolução nº 13, de 26 de agosto de 2011 – Regimento Interno do TCE-PI.