Disciplina, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, a disponibilização pública e eletrônica, ausente controle de acesso, aos processos finalísticos de controle externo, visando a adequação à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de […]

Altera a RESOLUÇÃO Nº 18, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 – que dispõe sobre a estruturação e atribuições da Ouvidoria, e dá outras providências.

Altera o art. 337 do Regimento Interno do Tribunal (Resolução TCE PI n.° 13/11).

Estabelece normas e procedimentos relativos aos processos de apreciação das contas prestadas anualmente pelos Prefeitos Municipais e pelo Governador do Estado e à emissão de parecer prévio pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, nos termos dos arts. 32, §1º e 86, I da Constituição Estadual, art. 2°, incisos I e II da Lei […]

Altera a Resolução nº 18/2013, que institui o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, quanto à denominação da honraria.

Institui o Programa SER TCE no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí em consonância com a política de saúde, qualidade de vida e cidadania no trabalho.

Altera a Resolução nº 08/2014, que dispõe sobre a criação, emissão e disponibilização das certidões fornecidas por este Tribunal de Contas no seu sítio oficial e dá outras providências.

Propõe envio ao Poder Legislativo de Projeto de Lei alterando a Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Quadro Efetivo de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Propõe envio ao Poder Legislativo de Projeto de Lei alterando a Lei nº 4.768, de 20 de julho de 1995, que cria o Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – FMTC e dá outras providências.

Dispõe sobre o desfazimento, destinação e disposição final ambientalmente adequada de bens móveis no âmbito da Tribunal de Contas do Estado do Piauí e altera a Resolução 11, de 10 de setembro de 2020, que dispõe sobre as normas para a organização e o funcionamento do Sistema de Gestão Patrimonial no Tribunal de Contas do […]