Altera o Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TCE/PI nº 13/2011)

Fixa os índices de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2020.

Altera a Resolução nº 12/2019.

Altera a Resolução TCE/PI nº 07, de 07 de fevereiro de 2013.

Regulamenta a Assessoria Militar. Altera e Regulamenta a Resolução nº 01/2019.

Dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. 

Concede o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí às pessoas que menciona.

Dispõe sobre a adoção das Diretrizes da Atricon pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Altera a Resolução TCE/PI nº 903/2009.

Institui normas para a propositura do Plano Anual de Controle Externo (PACEX) e do Plano Anual de Trabalho (PAT) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências.