Dispõe sobre a forma e o prazo para a elaboração do Plano de Logística Sustentável e o estabelecimento da política socioambiental no Tribunal de Contas do Estado do PI – TCE/PI e dá outras providências.

Fixa os índices de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2019. 

Altera a Resolução TCE/PI nº 27/2017, de 14 de dezembro de 2017.

Concede o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí às pessoas que menciona.

Altera o inciso II e ao § 1º do art. 1º da Resolução TCE/PI nº 36/2015.

Institui o programa de preparação para a aposentadoria, bem como acompanhamento das inativações já realizadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dá à Escola de Gestão e Controle – EGC a denominação de Conselheiro Alcides Nunes.

Dá nova redação aos §§ 1º e 2º, do art. 107 da Resolução TCE N.° 13/11 e acresce a esse artigo os §§ 2°-A, 2°-B e 2°-C.

Dispõe sobre a criação de Divisão Técnica a integrar a estrutura do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, no âmbito da Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal – DFAP e dá outras providências.

Dá nova redação ao inciso II e ao § 1º do art. 1º da Resolução TCE/PI nº 36/2015.