Regulamenta a aplicação do artigo 72, que dispõe sobre férias, Lei Complementar nº 3/94 (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Piauí) no âmbito do TCE/PI.

Dispõe sobre a adoção das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASPs pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Altera a Resolução TCE/PI nº 26/13, de 03 de outubro de 2013.

Dispõe sobre estágio probatório e procedimentos de avaliação especial de desempenho para fins de aquisição de estabilidade no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a liberação de créditos resultantes de Gratificação de Incremento de Produtividade.

Fixa os índices de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2018.

Altera a Resolução nº 13, de 26 de agosto de 2011 – Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Altera a letra “b” do inciso II, do Art. 10, da Resolução TCE/PI nº 01/2016 que disciplina a Gratificação de Desempenho (GD) aos servidores efetivos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, instituída pela Lei nº 6.746 de 23 de dezembro de 2015.

Altera as Resoluções TCE/PI nºs 02/14, de 16 de janeiro de 2014, e 15/14, de 05 de junho de 2014.

Dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.