Dispõe sobre a criação de Unidades integrantes da Secretaria do TCE/PI nos Municípios que especifica, situados no território do Estado do Piauí e dá outras providências.

Acrescenta o artigo 35-B, renumera o parágrafo único e acrescenta o paragrafo 2º ao artigo 66 da Resolução Nº 13/2011, de 26 de agosto de 2011.

Altera o artigo 8º da Resolução Nº 525/2009, de 04 de junho de 2009.

Dispõe sobre a alteração da Resolução TCE/PI nº 23/2016.

Fixa os índices de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2017.

Dá ao Prédio – Anexo I desta Corte de Contas a denominação de Edifício Conselheiro Walmor Carvalho.

Altera o Art. 2º do Regulamento da Comissão de Regimento e Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí aprovado pela Resolução TCE/PI n.º 16/12.

Altera o Art. 42 e art.149 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, que dispõe sobre as substituições do Presidente e sobre a composição da Comissão de Regimento e Jurisprudência, respectivamente.

Altera a Resolução 32/2013 de 12 de dezembro de 2013, que estabelece procedimentos para a gerência e fiscalização dos contratos firmados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a forma e o prazo para o envio da prestação de contas da administração pública municipal direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, e dá outras providências.