Dispõe sobre a liberação de créditos resultantes de Gratificação de Incremento de Produtividade.

Fixa os índices de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2018.

Altera a Resolução nº 13, de 26 de agosto de 2011 – Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Altera a letra “b” do inciso II, do Art. 10, da Resolução TCE/PI nº 01/2016 que disciplina a Gratificação de Desempenho (GD) aos servidores efetivos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, instituída pela Lei nº 6.746 de 23 de dezembro de 2015.

Altera as Resoluções TCE/PI nºs 02/14, de 16 de janeiro de 2014, e 15/14, de 05 de junho de 2014.

Dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Aprova padrões técnicos e metodológicos para elaboração de acórdãos e ementas, altera a Resolução nº 13, de 26 de agosto de 2011 – Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Concede o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí às pessoas que menciona.

Regulamenta o disposto no Artigo 5º da Lei nº 6.963, de 30 de março de 2017.

Dispõe sobre o procedimento de fixação dos índices de repartição do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS devidos aos Municípios, e dá outras providências.