Regulamenta o procedimento do bloqueio de contas dos órgãos, entidades, pessoas e fundos sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Regulamenta o procedimento a ser adotado para aplicação/cobrança das multas por atraso de prestação de contas ao TCE, ainda não geradas, referentes ao exercício de 2015.

Concede o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí às pessoas que menciona

Acrescenta o artigo 236-A e o inciso XXVII ao artigo 246 da Resolução TCE/PI nº 13/11 – Regimento Interno.

Altera a Resolução nº 13/2015, a qual dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Altera a tabela de quilometragem do anexo II da Resolução TCE/PI n.º 903/09 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Altera o Art. 1º da Resolução TCE/PI n.º 01/15 que dispõe sobre a compra de passagens aéreas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Altera dispositivos da Resolução TCE/PI n° 12/11, de 25 de agosto de 2011.

Institui o Termo de Ajustamento de Gestão, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, regulamenta sua aplicação e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução TCE nº 26/2015, de 30 de julho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da Política de Saúde, Qualidade de Vida e Cidadania (PSQVC) no trabalho do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.