Altera dispositivos da Resolução TCE nº 10/12, de 28 de março de 2012, com redação dada pelas Resoluções TCE nº 12/12, de 14 de maio de 2012 e nº 16/14, de 26 de junho de 2014.

Altera a Resolução nº 03/11, de 03 de março de 2011, dando nova redação ao art. 3º.

Fixa os índices de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2016

Disciplina a gratificação de desempenho aos servidores efetivos integrantes do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, instituída pela Lei 6.746 de 23 de dezembro de 2015.

Dispõe sobre a forma e prazo de prestação de contas ao Tribunal de Contas pelos órgãos e entidades dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário do Estado e Ministério Público e dá outras providências. Resolução nº 40-15 – revogada pela Resol 26-16 – Prestação de Contas DFAE

Dispõe sobre a forma e o prazo para o envio da prestação de contas da administração pública municipal direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, e dá outras providências.

Reajusta os valores das diárias no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre o ressarcimento do custo de fornecimento de cópias reprográficas e de impressões de documentos pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.” (Redação dada pela Resolução TCE/PI Nº 34, de 10 de novembro de 2022)

Altera o § 1º do art. 2º da Resolução TCE/PI nº 397/2009, com redação dada pela Resolução TCE/PI nº 07 de 12 de fevereiro de 2015.

Fixa os índices preliminares de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2016.