Dispõe sobre os procedimentos de registro e acompanhamento das decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxilio–transporte aos servidores e aos estagiários desta Corte (…) e determina o seu pagamento em pecúnia.

Altera a Resolução nº 13, de 26 de agosto de 2011 – Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Fixa os índices de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS e do ICMS Ecológico para o Exercício Financeiro de 2015

Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Resolução TCE/PI n.º 26/2014 e confere à Ouvidoria a recepção do CAC-centro de Atendimento ao Cidadão no Tribunal de Contas.

Dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a estruturação e atribuições da Corregedoria.

Altera o Regimento Interno e dispõe sobre as competências da Corregedoria-Geral.

Dispõe sobre as atribuições, organização e funcionamento da Controladoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e da outras providências.

Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ – PSI/TCE-PI.