Regulamenta a aplicação do artigo 72 da Lei nº 13/94 (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Piauí) no âmbito do TCE/PI, em consonância com a Decisão nº 02/14 – ADM, Sessão Administrativa nº 01, de 08 de maio de 2014.   

ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº  12/14, DE 29 DE MAIO DE 2014.  Resolução_nº_12-14_-_Anexo_-_Regulamenta_férias_dos_servidores.pdf

Altera a Resolução TCE/PI nº 22/2013, de 05 setembro de 2013 e a Resolução TCE/PI nº 03/14, de 23 de janeiro de 2014.   Resolução_nº_11-14_-_Concurso_de_Monografias.pdf

Dispõe sobre a adoção Normas de Auditoria Governamental e dá outras providências. Resolução nº 10-14 – NAG’s.pdf Resolução nº 10-14 – Anexos – NAG’s.pdf

Dispõe sobre a forma e o prazo para o envio da prestação de contas da administração pública municipal direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, e dá outras providências. Resolução_nº_09-14_-_DFAM_Prestação_de_Contas_2014.pdf

Dispõe sobre a criação, emissão e disponibilização das certidões fornecidas por este Tribunal de Contas no seu sítio oficial e dá outras providências.

Altera a Resolução TCE/PI n° 22/2013, de 05 de setembro de 2013 Resolução_nº_07-14_-_Concurso_de_Monografias.pdf

Dispõe sobre as competências da Ouvidoria Resolução_nº_06-14_-_Competências_da_ouvidoria.pdf

Dispõe sobre o Serviço de Informação ao Cidadão no Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Resolução_nº_05-14_-_Serviço_de_informação_ao_cidadão.pdf

Altera a Resolução TCE/PI n° 22/2013, de 05 de setembro de 2013, referente ao I Concurso de Monografias do TCE-PI. Resolução_n°_03-14_-_Concurso_de_Monografias.pdf