Dispõe sobre a forma e prazo de prestação de contas da administração pública municipal direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências

Autoriza, excepcionalmente, a remessa dos balancetes mensais às Câmaras Municipais e dá outras providências. TCE_nº_23_27_set_-_DEVOLUÇÃO_BALANCETES_CÂMARA.pdf

Institui a Gestão de Informações Estratégicas para as Ações de Controle Externo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. tce_nº_22_12_-_gestao_estrategica.pdf

Institui o Auto de Infração no âmbito de sua competência, estabelece as informações mínimas que nele deverá conter e determina o procedimento de defesa TCE_nº_21_-_12_-_auto_de_infração.pdf

Fixa os índices preliminares de participação de cada município no produto de arrecadação do ICMS para o exercício de 2013 TCE_nº_20_13set_-_fixa_ICMS_2013.pdf

Dispõe sobre a adoção obrigatória do Plano de Contas, das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Específicos a que se referem as Portarias STN 406/2011, 828/2011 e 231/2012, aos Poderes e Órgãos municipais do Estado do Piauí, define cronograma de implementação e dá outras providências. TCE_nº_18_31_AGO_-_DFAM_adoção_obrigatória_do_Plano_de_Contas_e_outros.pdf

Concede o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí às pessoas que menciona. TCE_nº_17_18_AGO12_-_concessão_Colar_do_Mérito_ok.pdf

Aprova o Regulamento de funcionamento da Comissão Permanente de Regimento e Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a criação, instalação, funcionamento e as competências do Museu do TCE/PI. TCE_nº_15_-__06_JUN_-_criação_Museu_TCE-PI.pdf

Altera os artigos 11 e 12 da Resolução TCE nº 16/2011. TCE_nº_14_-_ALTERAÇÃO_DA_GIP_OK.pdf