Fixa os índices oficiais de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2023

Altera a Resolução nº 013, de 09 de maio de 2023, que regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o regime de exercício cumulativo de jurisdição.

Altera a Resolução TCE/PI nº 07, de 07 de fevereiro de 2013.

Altera a Resolução nº 9, de 2 de março de 2017, que dispõe sobre Programa de Assistência à Saúde dos servidores e membros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Fixa os índices oficiais de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2023, com vigência retroativa a 12 de junho de 2023.

Fixa os índices oficiais de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2023, com vigência de 1 de janeiro de 2023 a 11 de junho de 2023.

Altera o artigo 250 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.

Dispõe sobre horário de funcionamento, jornada de trabalho, controle de frequência, banco de horas e a concessão de horário especial ao servidor estudante.

Altera a Resolução nº 903/09, de 16 de setembro de 2009 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o regime de exercício cumulativo de jurisdição.