Dispõe sobre a forma e prazo de prestação de contas ao Tribunal de Contas pelos órgãos e entidades dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário do Estado e Ministério Público e dá outras providências. Resolução nº 40-15 – revogada pela Resol 26-16 – Prestação de Contas DFAE

Dispõe sobre a forma e o prazo para o envio da prestação de contas da administração pública municipal direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, e dá outras providências.

Reajusta os valores das diárias no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre o ressarcimento do custo de fornecimento de cópias reprográficas e de impressões de documentos pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.” (Redação dada pela Resolução TCE/PI Nº 34, de 10 de novembro de 2022)

Altera o § 1º do art. 2º da Resolução TCE/PI nº 397/2009, com redação dada pela Resolução TCE/PI nº 07 de 12 de fevereiro de 2015.

Fixa os índices preliminares de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2016.

Regulamenta a aplicação do artigo 72, que dispõe sobre férias, Lei Complementar nº 13/94 (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Piauí) no âmbito do TCE/PI, em consonância com a Decisão Plenária Ordinária nº 805/15, de 24 de setembro de 2015. (Revogada pela Resolução TCE/PI Nº 25, de 14 de dezembro de 2017)

Dispõe sobre o informativo Obras Web – contratação e execução de obras e serviços de engenharia e revoga a Resolução nº 632, de 24 de junho de 2009.

Altera as Resoluções TCE/PI n° 12/14, de 29 de maio de 2014 e nº 10/12, de 28 de março de 2012, e dá outras providências.

Altera a Resolução TCE/PI n° 06/15, de 29 de janeiro de 2015.