Dispõe sobre a exoneração dos cargos em comissão e funções de confiança ao final de cada gestão e disciplina a implantação da reestruturação da nova organização administrativa do Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Aprova o Código de Conduta Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI).

Revoga a Resolução nº 25, de 27 de outubro de 2016 e o art. 8º da Resolução TCE/PI nº 16, de 13 de dezembro de 2018.

Altera o inciso XIX, do art. 74, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas

Dispõe sobre a criação, emissão e disponibilização das certidões fornecidas por este Tribunal de Contas no seu sítio oficial e dá outras providências.

Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei que altera a Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007, e da outras providências

Altera as Resoluções nºs 37, de 29 de outubro de 2015; 4, de 23 de fevereiro de 2017; 25, de 14 de dezembro de 2017; 19, de 12 de agosto de 2021; 22, de 2 de setembro de 2021; 8, 24 de março de 2022; 9, 12 de maio de 2022, e 21, de 28 […]

Altera a Resolução nº 1, de 13 de janeiro de 2016, que disciplina a gratificação de desempenho aos servidores efetivos integrantes do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, instituída pela Lei 6.746 de 23 de dezembro de 2015.

Disciplina, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o processo de auditoria previsto no art. 104, IV, da Lei Estadual nº 5.888, de 19 de agosto de 2009 – Lei Orgânica do TCE-PI, e nos artigos 178, 179 e 239, VII, todos da Resolução TCE-PI nº 13, de 26 de agosto de […]