Dispõe sobre a concessão de férias a Conselheiros, Conselheiros Substitutos e membros do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.

Revoga a Resolução nº 24, de 08 de setembro de 2022

Altera a Resolução nº 9, de 2 de março de 2017, que dispõe sobre Programa de Assistência à Saúde dos servidores e membros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.  

Fixa os índices preliminares de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2023.

Fixa os índices preliminares de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2023.

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Altera a Resolução nº 02/18 que dispõe sobre a concessão de férias aos membros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 26/13 que dispõe sobre a concessão do Auxílio alimentação aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei alterando a Lei nº 5.888, de 19 de agosto 2009, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e a Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007.

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Piauí.