Concede o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – Conselheiro Jesualdo Cavalcanti às pessoas que menciona.

Regulamenta o Programa de Assistência a membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Fixa os índices preliminares de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2026.

Altera a Resolução nº 24, de 18 de agosto de 2023, que dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Resolução nº 13, de 26 de agosto de 2011). 

Regulamenta a realização de teletrabalho parcial por servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Altera a Resolução nº 24, de 18 de agosto de 2023, que dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Resolução nº 11, de 26 de agosto de 2011).

Aprova padrões técnicos e metodológicos para elaboração de decisões (acórdãos e pareceres prévios), e dá outras providências.

Estabelece as atribuições da Comissão de Supervisão Normativa e Estudos Jurídicos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.