O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) instituiu grupo de trabalho  para fiscalizar o alcance dos 118 decretos de emergência assinados por 106  prefeitos municipais.        Instituído a partir das diretrizes técnicas do TCE,  o Grupo de Trabalho está monitorando as contas das Prefeituras e analisando a legalidade e constitucionalidade dos documentos.  Por meio de inspeções, o […]

TRIBUNAL DE CONTAS CONVOCA MUNICÍPIOS COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS A Presidência do TCE-PI, por meio de sua Comissão Temporária de Previdência Social, convoca todos os Prefeitos Municipais, todos os Gestores de Fundo dos RPPS e Promotores de Justiça dos municípios do Piauí que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para […]

  Treze prefeituras tiveram as contas desbloqueadas nesta sexta-feira,8, um dia após o bloqueio de 21 prefeituras determinado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí(TCE). A medida aconteceu em razão da regularização de pendências junto ao TCE. Foram desbloqueadas as contas das prefeituras municipais de Bonfim do Piauí, Curimatá,Francinópolis,Fronteiras,Gilbués,Marcos Parente, Nossa Senhora dos Remédios,Pavussu, […]

  O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) emitiu nota técnica para esclarecer aos gestores municipais sobre a obrigatoriedade de obedecer o princípio contábil da competência, o qual refletirá nas prestações de contas dos exercícios de 2012 e2013, apresentadas ao TCE. Confira no link abaixo: Nota Técnica: Contabilização pelo Regime de Competência

      O  Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) determinou, na sessão Plenária  desta quinta-feira, 7, o bloqueio de contas das Prefeituras Municipais de Barreiras do Piauí,Bonfim do Piauí,Caraúbas do Piauí, Cocal dos Alves, Curimatá, Francinópolis, Francisco Santos, Fronteiras, Gilbués, Jurema, Marcos Parente, Nossa Senhora dos Remédios, Pavussu,  Ribeira do Piauí, Santa Filomena,Santo Antônio […]

Representantes da Serconprev, Serviços e Consultoria em Previdência estiveram hoje(5), no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE). A reunião com a presidente do Tribunal,Conselheira Waltânia Alvarenga, tratou sobre a mudança do regime previdenciário. O TCE realizará uma audiência pública, que discutirá o tema, a partir dos relatórios de uma auditoria feita nos municípios […]

A Compensação Previdenciária é um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Ao instituírem o RPPS, os municípios geram o direito de se compensar financeiramente com o RGPS,uma vez que servidores eram segurados do RGPS e, portanto,contribuíram por algum tempo com aquele regime. […]

O presidente do IPMT, Paulo Dantas, esteve hoje (5), no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE). Foi recebido pela presidente do TCE, Waltânia Alvarenga e pelo conselheiro Abelardo Vilanova.Na pauta da reunião,a compensação financeira dos processos de servidores do Instituto que miragram do regime geral de previdência (INSS) e passaram a pagar o […]

    A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), Waltânia Alvarenga e os conselheiros Olavo Rebelo ( corregedor) e Lílian Martins (ouvidora) participaram, na manhã desta segunda-feira,4, da abertura do Ano Legislativo e posse dos novos dirigentes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. O deputado Themístocles Sampaio foi reconduzido à presidência […]

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) decidiu recomendar aos municípios, a regulamentação imediata da COSIP, que vem a ser a Contribuição de Iluminação Pública, prevista no artigo 149 da Constituição Federal, e que deve ser regulamentada através de lei específica. Após a regulamentação da matéria,os gestores devem executar a cobrança da contribuição […]