A aplicação de recursos públicos fora da área territorial dos municípios é vedada por Lei. Em áreas de conflito, as definições sobre onde construir escolas ou levar outro tipo de ação promovida destinado ao município é representar um problema para os gestores […]

http://www.tce.pi.gov.br/site/publicacoes/comunicados-e-normas-tecnicas/cat_view/78-publicacoes/290-comunicados-e-normas-tecnicas/295-2013

            O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI) julga, na sessão Plenária desta quinta-feira,25, denúncia contra a Câmara Municipal de São Felix do Piauí por não recolhimento dos valores da contribuição previdenciária dos vereadores municipais à Receita Federal, no exercício de 2009.A pauta  tem 25 processos, incluindo julgamento recursos das […]

         Até maio deste ano,  as  Prefeituras serão obrigadas a disponibilizar,em tempo real, as informações sobre execução orçamentária e financeira dos municípios, nos termos da Lei Complementar nº 131/09 (Lei Capiberibe). O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) enviou ofício aos gestores, determinando o cumprimento dos prazos estabelecidos pela Legislação e ressaltando […]

         O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Ribeiro Nardes, fará a palestra de abertura do 11º Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, que acontece no auditório da OAB,  em Teresina, de 27 a 29 de maio. Ao lado do presidente da Associação Nacional do Ministério Público […]

  Leia o comunicado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) sobre divulgação de relatórios referentes ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal(FRF). COMUNICADO O Tribunal de Contas do Estado do Piauí informa através da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal – DFAM que: 1.    O prazo para publicação na imprensa oficial do ato […]

                    A Polícia Militar do Piauí realizou, esta manhã, 19, solenidade comemorativa ao  seu patrono, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI),conselheira Waltânia  Alvarenga, participou do evento, ao lado do comandante da PM, Coronel Gerardo Rebela, do […]

              O Brasil está prestes a conhecer a história de um herói injustiçado. Lançado  em 2006, e já na 2ª edição,  o livro Mandu Ladino, de autoria do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado(TCE-PI), Anfrísio Lobão Castelo Branco, será roteirizado para o Cinema,pela produtora do ator Paulo Betti. […]

         A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) reconheceu, por unanimidade, na sessão desta terça-feira,16, legalidade de benefício previdenciário  a sobrevivente de união estável homoafetiva.  A pensão vitalícia foi requerida pela companheira de uma servidora pública da Superintendência de Trânsito, morta em 2007. É o primeiro caso registrado no […]

     O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), através da Escola de Gestão e Controle, realizará mais um curso na área do Direito Previdenciário, em parceria com o professor Malcon Robert Lima Gomes. Com o tema, Prática Administrativa e Judicial dos Benefícios Rurais do RGPS – Aspectos Relevantes, o curso é destinado a […]