Convênio. Gestão associada dos serviços públicos de saneamento básico mediante Convênio de Cooperação e Contrato de Programa. (2016) Enviar Compartilhar 16 de março de 2018 12:43, em Convênio e Instrumentos Congêneres Acórdão nº 1.621/16 Voto do Relator Parecer MPC Relatório DFAM Tags: 2016