• DECISÃO Nº 42/13

    , em 2013

    Distribuição dos processos de prestação de contas, referentes ao exercício de 2013, realizada nos termos do artigo 318, §1º do Regimento Interno, entre os Conselheiros Titulares e Conselheiros Substitutos, bem como a relação de impedimentos.

    DECISA42_13_-_OM-Sorteio.pdf