Para atender ao artigo 39, parágrafo 2º da Constituição Federal, que versa que a União, os Estados e o Distrito Federal devem manter escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, junto à necessidade de aperfeiçoamento da boa gestão, criou-se a Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes (EGC) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A EGC é a pauta do episódio de hoje da série “Conheça o TCE”.

Com os primeiros passos dados em 2009, a EGC tem como principal missão qualificar e conscientizar seus servidores, governantes, gestores, controladores, equipes de apoio e assessoria das entidades jurisdicionadas, os controladores institucionais e sociais, os parceiros da rede de controle e a sociedade em geral, para o exercício da boa gestão e dos controles e, assim, servir como instrumento de realização de um Estado eficiente e democrático de direito.

Em sua composição possui o diretor geral, o Conselheiro Kleber Eulálio, a diretora executiva, Valéria Leal, e mais 17 servidores, entre professores, técnicos e estagiários. Sua estrutura física dispõe de 06 salas de aulas, mais salas de apoio pedagógico e técnico, e, ainda, coordena a Biblioteca da Corte de Contas piauiense, localizada no 2º andar do anexo II. 

O Conselheiro Kleber Eulálio ressalta a importância da EGC para o controle social. “A atuação da Escola é voltada para aqueles que se preocupam com a correta aplicação dos recursos públicos. Então, a sociedade, entidades, servidores, participam de seminários e palestras, e cursos voltados para a capacitação do indivíduo, para ser instrumento auxiliar da atuação do Tribunal no controle social”, ponderou.

Ações coordenadas

Desde 2018, a Escola de Contas elabora o Plano Anual de Capacitação (PAC). O objetivo é planejar e estruturar as ações de capacitação, definindo temas, critérios e metodologia a serem aplicadas para garantir o desenvolvimento de membros, servidores, jurisdicionados, sociedade e conselhos sociais. O PAC é um norteador que visa o bom desempenho e eficiência em resultados, bem como, acolher demandas de capacitação para cada setor do Tribunal por meio de levantamentos e pesquisas, por exemplo, entender quais são as maiores necessidades de capacitação, a fim de formular o treinamento especializado. 

Neste ano, o PAC possibilitou capacitação para os membros do TCE Piauí nas áreas de: Controle Interno, Direito, Gestão Pública, Cultura, Tributação e Finanças, e Comunicação, para além de outras atividades de capacitação pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON) e Instituto Rui Barbosa (IRB). 

Já os servidores receberam capacitação nas áreas de: auditoria, engenharia, inteligência artificial, saúde e qualidade de vida, sustentabilidade, tecnologia da informação, educação, gestão de pessoas, comunicação, direito, licitações e contratos, controle interno, e também gestão pública. 

Para os jurisdicionados o PAC deu reforços nas áreas de licitações e contratos, educação, direito, gestão pública e controle interno. Um exemplo de capacitação itinerante é a “A Jornada do Conhecimento”, que possui como objetivo oferecer conhecimento e orientação aos prefeitos,  vereadores, secretários e  servidores municipais acerca de temas relevantes para a gestão pública em cidades polos do Piauí, como Bom Jesus, Parnaíba e Floriano. Além disso, a sociedade em geral pôde receber capacitação sobre educação, tecnologia da informação, saúde e qualidade de vida, gestão pública, direito e cultura.

A diretora executiva, Valéria Leal, avalia o Plano como mecanismo de aperfeiçoamento. “Esse planejamento anual das ações educacionais é importante porque contribui com a profissionalização do corpo técnico do TCE, com o aperfeiçoamento do controle externo e fomento do controle social”, pontuou.

Enquanto as atividades do PAC 2023 estão em fases finais de execução, o plano para 2024 já recebe suas primeiras ações, como as pesquisas de demandas dos servidores. 

Programas EGC

Visando o aprimoramento, desenvolvimento e o fortalecimento para o controle efetivo e boa gestão, a EGC estrutura sua atuação em programas de capacitação. Para além dos mencionados acima, destaque para:

• O programa de visitas técnicas orientadas, que viabiliza aos estudantes universitários a oportunidade de conhecer o funcionamento do Tribunal por meio de palestras e visitas aos diversos setores.
• O programa “Qualis + TCE”, que é destinado para membros e servidores e tem como objetivo qualificar e capacitar os membros e servidores através da oferta de vagas em programas específicos de pós-graduação em níveis de mestrado e doutorado. A iniciativa é fruto da parceria entre o TCE-PI e a Universidade Federal do Piauí com vagas para as áreas de ciência e engenharia dos materiais, ciência da computação, ciência política, desenvolvimento e meio ambiente, direito, educação, filosofia, políticas públicas, saúde e comunidade, e, ainda, sociologia. 

Ao todo, participam do programa 21 alunos, entre eles, a chefe da Divisão de Fiscalização em Saúde (DFESP II), Geysa Sá, que é doutoranda em Políticas Públicas. Para ela o incentivo oportuniza a realização de um sonho. “Fazer o doutorado é um sonho de vida. O magistério é minha paixão e através do TCE pude realizar esse sonho. A parceria com a UFPI, com seus cursos de excelência, só engrandece nosso trabalho. Sair da “zona de conforto” em busca de conhecimento se faz necessário nesse momento de tantas transformações e novas tecnologias”, disse a servidora.

EGC é classificada como boas práticas do MMD-TC 2022

Para além de ser exemplo em outras instituições como o Tribunal de Justiça do Piauí, o Qualis + TCE foi elencado como boa prática pelo MMD-TC 2022, que é o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas.

A Escola de Contas também possui o programa “Educação Cidadã”, nele estagiários de nível médio se qualificam por meio de educação inclusiva, desenvolvem a consciência cidadã e maior compreensão do controle social.

Voltado para membros, servidores e sociedade, o “Sexta sem Contas” promove a interação entre setores do tribunal e sociedade por meio de ações interdisciplinares, educativas, culturais, científicas e políticas.

Resultados 

Entre os anos de 2021 e 2022 a Escola de Contas consolidou o total de 114 ações educacionais, resultando em 10.588 pessoas capacitadas, em 1.105 horas de capacitação para os públicos interno e externo. Veja a tabela abaixo:

EGC de olho no futuro

Pensando em ampliar as ferramentas de ensino para além das salas de aula, a EGC planeja para 2024 a oferta de cursos no modelo EAD, isto é, cursos à distância, com aulas gravadas e disponibilizadas em rede.