• Instrução Normativa nº 01/2024, de 01 de abril de 2024

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro no sistema “Gestor Web” das unidades jurisdicionadas, bem como dos dirigentes e demais responsáveis, assessores e qualquer usuário externo de sistemas eletrônicos do Tribunal e dá outras providências.

    instrucao-normativa-n-01-2024-cadastro-sistema-gestor-web-alterada-pela-in-04-24