Dispõe sobre a devolução dos documentos protocolados e digitalizados neste Tribunal e dá outras providências. Alterada pela IN 02/2018.

(Revogada pela Instrução Normativa TCE/PI Nº 02, de 12 de julho de 2018)

instrucao-normativa-n-01-15-revogada-pela-in-02-18-devolucao-de-documentos-protocolados-e-digitalizados