Altera a Instrução Normativa TCE-PI nº 01, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre a forma de avaliação, por parte do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, dos sítios e/ou portais de transparência dos ente sujeitos à sua jurisdição.

IN 04-22 Transparência

https://www.tce.pi.gov.br/wp-content/uploads/2022/10/04-2022-Anexo-2-Matriz-de-fiscalizacao-da-Transparencia-1.pdf

Atricon – Cartilha-Programa-Nacional-de-Transparencia-Publica