Altera o caput dos artigos 20 e 24 da Instrução Normativa TCE nº 03, de 08 de maio de 2014, que dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí dos processos de tomada de contas especial.

Instrução Normativa nº 08_21 – Altera IN Tomada de Contas Especial