Lei nº 8.402, de 12 de junho de 2024
Reajusta o valor dos vencimentos dos servidores efetivos, das remunerações dos servidores comissionados, das gratificações pelo exercício de função de confiança e das gratificações pagas a policiais militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança (PES) do Tribunal de Contas, altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do estado do Piauí (Lei nº 5.888, de 19 de agosto de 2009), e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do estado do Piauí (Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007).
Lei Nº 8340, de 11 de abril de 2024.
Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do estado do Piauí (Lei nº 5.888, de 19 de agosto de 2009), o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do estado do Piauí (Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007), a Lei nº 4.768, de 20 de julho de 1995, que cria o Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do estado do Piauí – FMTC
Lei Nº 8.260, de 20 de dezembro de 2023
Altera a LOTCE-PI, o Plano Cargos Salários dos Servidores do TCE-PI e a Lei nº 5.549, de 23-01-06, que institui o Programa Assistência aos Servidores do TCE-PI
Lei Nº 8.099/2023, DE 14 de julho de 2023
Altera a Lei nº 5.549, de 23 de janeiro 2006, a Lei nº 5.888, de 19 de agosto de 2009 (LOTCE/PI) e a Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007
Lei 7935/2022, de 30 de dezembro de 2022
Altera a Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Quadro Efetivo de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Lei Nº 7328/2019, de 30 de dezembro de 2019
Altera o art. 53 e acrescenta dispositivos à Lei Nº 5888, de 19 de agosto de 2009 para regulamentar a estrutura administrativa do Ministério Público de Contas
LEI N° 7.315, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
Revisa os valores devidos aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piaui
LEI N° 7.155, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
Revisa os valores devidos aos servidores ocupantes de cargos efetivos, em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piaui e dá outras providências.
Lei Nº 6743/2016, de 14 de Janeiro de 2016
Dispõe sobre a regulamentação e Concessão de redução do valor das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.
Lei Nº 6746/2015, de 23 de dezembro de 2015
Reajusta os valores dos vencimentos devidos aos servidores ocupantes de cargos efetivos, em comissão e funções de confiança, reestrutura o quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.
LEI Nº 5.673, DE 01 DE AGOSTO DE 2007
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Quadro Efetivo de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
LEI Nº 5.549, DE 23 DE JANEIRO DE 2006
Institui o Programa de Assistência aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências
