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    • Leis

    • Lei nº 8.402, de 12 de junho de 2024 
      Reajusta o valor dos vencimentos dos servidores efetivos, das remunerações dos servidores comissionados, das gratificações pelo exercício de função de confiança e das gratificações pagas a policiais militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança (PES) do Tribunal de Contas, altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do estado do Piauí (Lei nº 5.888, de 19 de agosto de 2009), e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do estado do Piauí (Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007).
    • Lei Nº 8340, de 11 de abril de 2024.
      Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do estado do Piauí (Lei nº 5.888, de 19 de agosto de 2009), o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do estado do Piauí (Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007), a Lei nº 4.768, de 20 de julho de 1995, que cria o Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do estado do Piauí – FMTC
    • Lei Nº 8.260, de 20 de dezembro de 2023
      Altera a LOTCE-PI, o Plano Cargos Salários dos Servidores do TCE-PI e a Lei nº 5.549, de 23-01-06, que institui o Programa Assistência aos Servidores do TCE-PI
    • Lei Nº 8.099/2023, DE 14 de julho de 2023
      Altera a Lei nº 5.549, de 23 de janeiro 2006, a Lei nº 5.888, de 19 de agosto de 2009 (LOTCE/PI) e a Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007
    • Lei 7935/2022, de 30 de dezembro de 2022
      Altera a Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Quadro Efetivo de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí
    • Lei Nº 7896/2022, de 14 de dezembro de 2022
      Altera a Lei nº 5.888, de 19 de agosto 2009, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do estado do Piauí
    • Lei N° 7839/2022, de 01 de julho de 2022
      Reajuste da renumeração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí
    • Lei no 7710/2021, de 27 de dezembro de 2021
      Reajusta o valor dos vencimentos dos servidores efetivos, das remunerações dos servidores comissionados, das gratificações dos policiais militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança (PES).
    • Lei Nº 7667/2021, de 13 de dezembro de 2021
      Revisa e Reajusta o plano de cargos e salários do quadro efetivo de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí
    • Lei Nº 7456/2021, de 14 de Janeiro de 2021
      Dispõe sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí
    • Lei Nº 7398/2020, de 02 de Setembro de 2020
      Dispõe sobre a concessão de redução do valor das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí
    • Lei Nº 7328/2019, de 30 de dezembro de 2019
      Altera o art. 53 e acrescenta dispositivos à Lei Nº 5888, de 19 de agosto de 2009 para regulamentar a estrutura administrativa do Ministério Público de Contas
    • LEI N° 7.315, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
      Revisa os valores devidos aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piaui
    • LEI N° 7.155, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
      Revisa os valores devidos aos servidores ocupantes de cargos efetivos, em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piaui e dá outras providências.
    • Lei Nº 6963/2017, de 30 de março de 2017 – Plano de Cargos do TCE/PI
      Revisa os valores dos vencimentos devidos aos servidores ocupantes de cargos efetivos, em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
    • Lei Nº 6743/2016, de 14 de Janeiro de 2016
      Dispõe sobre a regulamentação e Concessão de redução do valor das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.
    • Lei Nº 6746/2015, de 23 de dezembro de 2015
      Reajusta os valores dos vencimentos devidos aos servidores ocupantes de cargos efetivos, em comissão e funções de confiança, reestrutura o quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.
    • Lei Nº 6056/2011, de 14 de janeiro de 2011
      Modifica a redação dos artigos 18, 39, 50, 77, 78 da Lei nº 5.888, de 20 de agosto de 2009.
    • LEI Nº 5.673, DE 01 DE AGOSTO DE 2007
      Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Quadro Efetivo de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
    • LEI Nº 5.549, DE 23 DE JANEIRO DE 2006
      Institui o Programa de Assistência aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências
    • Lei Nº 4768/1995, de 20 de julho de 1995
      Cria o Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado (FMTC) e dá outras providências.