Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Quadro Efetivo de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

LEI ESTADUAL Nº 5.673-2007 – PLANO DE CARGOS DO TCE REDAÇÃO-ATUALIZADA ATÉ A LEI Nº 8.695, DE 15-05-2025 E PORTARIA TCEPI 872-25

Legislação Correlata:

• Lei Nº 8.695, de 15 de maio de 2025;
• Lei Nº 8.642, de 03 de abril de 2025;
• Lei Nº 8.402, de 12 de junho de 2024;
• Lei Nº 8340, de 11 de abril de 2024.;
• Lei Nº 8.260, de 20 de dezembro de 2023;
• Lei Nº 8.099/2023, de 14 de julho de 2023;
• Lei Nº 7.935/2022, de 30 de dezembro de 2022;
• Lei N° 7.839/2022, de 01 de julho de 2022;
• Lei Nº 7.710/2021, de 27 de dezembro de 2021;
• Lei Nº 7.667/2021, de 13 de dezembro de 2021;
• Lei Nº 7.456/2021, de 14 de Janeiro de 2021;
• Lei N° 7.315, de 27 de dezembro de 2019;
• Lei N° 7.155, de 13 de novembro de 2018;
• Lei Nº 6.963/2017, de 30 de março de 2017;
• Lei Nº 6.746/2015, de 23 de dezembro de 2015;