O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) informa que o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6845 MC/PI, deferiu medida cautelar que suspende a aplicação da Lei Estadual nº 7.398/2020, de 02/09/2020. O regulamento havia concedido descontos para pagamento integral de multas aplicadas no âmbito do TCE-PI. […]
Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), aponta riscos nas despesas das Câmaras Municipais do Estado, relativas ao exercício 2020, relacionados, em sua essência, à fragilidade de planejamento e de controle das despesas realizadas, em dissonância com os dispositivos […]
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) participou na terça-feira (03) de audiência pública promovida pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) a alta demanda reprimida de consultas e exames na Rede Municipal de Saúde. A audiência, realizada de forma virtual, contou com a participação de representantes da FMS, do TCE, da SESAPI, da […]
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Escola de Gestão e Controle (ECG), segue com o curso “A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21): principais inovações”, que teve início na segunda-feira (02). A formação é ministrada pelo professor Marcos Nóbrega, de forma totalmente online, e acontece até sexta-feira (06), direcionada […]
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Escola de Gestão e Controle (EGC), deu início, na manhã desta terça-feira (03), à Formação Continuada para Conselheiros Municipais de Educação, reunindo mais 150 de conselheiros de todo o Estado. O ciclo iniciou com a palestra “O desafio da Gestão Democrática e Instituição […]
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes (EGC), iniciará, nesta terça-feira (03), a Formação Continuada para Conselheiros Municipais de Educação. No evento, conselheiros e servidores técnicos das Secretarias Municipais de Educação serão instruídos na normatização e implantação educacional no âmbito dos Sistemas […]
A Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal (DFAP) registrou, no primeiro semestre de 2021, um aumento significativo em sua produtividade na análise de processos. Conforme relatório da Secretaria de Controle Externo, entre janeiro e junho foram analisados 2.692 processos, superando em 128,33% a meta inicial de 1.179 processos. O ótimo desempenho é resultado direto […]
O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção está em plena execução e cada vez mais organizações públicas estão participando. Para intensificar a adesão ao PNPC por parte de gestores de todo o Brasil, o Programa busca a implantação de práticas que aprimorem a integridade nas organizações. Como mais uma etapa do cronograma, no próximo […]
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) informa aos gestores das entidades públicas municipais e estaduais que foi prorrogado para o próximo dia 18 de agosto o prazo para adesão e resposta ao questionário do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). O Programa é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à […]
Visando conhecer melhor a infraestrutura de Tecnologia da Informação das prefeituras municipais e alicerçar diversas fiscalizações futuras desta Corte, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) e da Diretoria de Fiscalizações Especializadas (DFESP), divulgou e aprovou na sessão plenária dessa quinta-feira (22) […]
