O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) concedeu, na Sessão Plenária desta quinta-feira, 13, medida cautelar determinando que o governador Antônio José de Moraes Souza Filho se abstenha de deixar de repassar regularmente,da fonte 00, as insuficiências decorrentes do Fundo de Previdência dos meses de outubro, novembro e dezembro e devolva aos cofres […]
A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), conselheira Waltânia Alvarenga, participa, em Foz do Iguaçu (PR), do Congresso Brasileiro de Governança Pública. O evento foi aberto pelo presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, com a palestra “Impactos Internacionais relacionados à boa Governança”. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
O Sindicato que congrega empregados de cinco empresas prestadoras de serviços de limpeza e conservação do Estado do Piauí protocolou uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) contra o Decreto nº 15.785, publicado em 31 de outubro, que trata sobre medidas de contenção de despesas públicas no âmbito da Administração Pública. […]
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) julgou como procedente a denúncia de irregularidades na gestão de recursos públicos de Boqueirão do Piauí, exercício financeiro de 2013, feita pela Comissão de Vereadores do município, contra o prefeito, Valdemir Alves da Silva. A denúncia será anexada ao processo de prestação de contas […]
Um diagnóstico do Brasil a partir de temas como Saúde, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura e Previdência Social será apresentado à presidente Dilma Roussef e aos governadores eleitos no próximo dia 17. O evento “Pacto pela Boa Governança: um Retrato do Brasil” é organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), […]
NOTA PÚBLICA SOBRE A INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA OS TRIBUNAIS DE CONTAS I — A experiência democrática pressupõe o protagonismo da sociedade civil sobre o Estado. Essa premissa informa as garantias individuais, a independência e a harmonia entre os Poderes e o controle externo da administração pública. Desde a Constituição de 1988, o País tem […]
O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) ratificou a medida cautelar de suspensão do pregão visando à contratação de empresa operadora de planos de assistência à saúde da Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí S.A). A medida vem após denúncia apresentada ao TCE-PI pela UNIMED contra irregularidades no processo licitatório, visto […]
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) notificou o governador Antônio José de Moraes Sousa Filho; o secretário de Fazenda, Raimundo Carvalho Neto e o diretor do IAPEP, Aloísio Luz a respeito da denúncia de descapitalização do Fundo de Previdência do IAPEP. Na sessão plenária desta quinta-feira (06), o Tribunal deu um prazo […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) aprecia, na sessão Plenária desta quinta-feira,6, denúncia com pedido de medida cautelar contra o governador Antônio José de Moraes Sousa Filho, tendo como litisconsortes passivos o secretário de Fazenda, Raimundo Carvalho Neto e o diretor do IAPEP, Aloísio Luz. A denúncia, apresentada pelo […]
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) acolheu o relatório da Divisão de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) sobre o acompanhamento de despesas com pessoal -2014 do Governo do Estado, durante a sessão de quinta-feira (30). O Pleno decidiu aplicar sanções ao Governo do Estado devido à extrapolação do limite máximo […]
