Dispõe sobre o pagamento das diferenças referentes à complementação da parcela autônoma de equivalência devidas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e referentes ao qüinqüênio anterior à adoção do regime de subsídios

TCE nº 07-10 – ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 30-12 – Pgtº diferenças subsídios