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CompartilharFixa os índices definitivos de participação de cada município no produto de arrecadação do ICMS para o exercício de 2011.
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- 2011
- RESOLUÇÃO nº 01/2011, de 06 de janeiro de 2011
Fixa os índices definitivos de participação de cada município no produto de arrecadação do ICMS para o exercício de 2011.