Disciplina a gratificação de desempenho aos servidores efetivos integrantes do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, instituída pela Lei 6.746 de 23 de dezembro de 2015.

resolucao-n-01-16-alterada-pela-resolucao-n-23-25-gratificacao-de-desempenho