Disciplina a gratificação de desempenho aos servidores efetivos integrantes do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, instituída pela Lei 6.746 de 23 de dezembro de 2015.

Resolução nº 01-16 – ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 01-24 – Gratificação de Desempenho