Altera a Resolução TCE nº 14/2020, de 10 de dezembro de 2020, que dispõe sobre procedimentos para concessão de horário especial de trabalho a servidor com deficiência ou com dependente com deficiência e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 02-2021 – alterada pela 36-23 – ALTERA RES 14-2020 – HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO