Dispõe sobre a licença para tratamento de saúde, licença por motivo de doença em pessoa da família e licença por acidente em serviço no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

resolucao-n-09-22-licenca-saude

Portaria correlacionada:

Portaria 899/2025 – Licenças e Afastamentos