Altera dispositivos do Regulamento de funcionamento da Comissão Permanente de Regimento e Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, aprovado pela Resolução nº 16, de 21 de junho de 2012.
TCE__nº_12_04abr_Altera_dispositivos_do_Regulamento_de_fu_ncionamento_da_CPRJ.pdf