Regulamenta a aplicação do artigo 72 da Lei nº 13/94 (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Piauí) no âmbito do TCE/PI, em consonância com a Decisão nº 02/14 – ADM, Sessão Administrativa nº 01, de 08 de maio de 2014.   

Resolução nº 12-14 – Alterada pela Resol 32-15 – Regulamenta férias dos servidores

Resolução_nº_12-14_-_Anexo_-_Regulamenta_férias_dos_servidores.pdf