Fixa os índices de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2019. 

Resolução nº 14 -18 – ICMS 2019 fixação de índices preliminares

Resolução nº 14 – Anexo – Índice de rateio do ICMS para 2019 – 2018 VAF (2018 VAF provisório TCE de 30-08-2018 Res 14)