Dispõe sobre a Gratificação Incremento de Produtividade (GIP) dos servidores integrantes das carreiras de controle externo e de atividade auxiliar de controle externo em face das metas de produção, qualidade e natureza das atividades desempenhadas.

TCE nº 16-11 – alterada pela resolução 14-12 – Proposta de alteração da Resolução nº 04.2011 – GIP 2 CORRETO