• Resolução nº 18/2015, de 07 de maio de 2015

    , em 2015

    Dispõe sobre os procedimentos de registro e acompanhamento das decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências.

    Resolução nº 18-15 – alterada pela Resol 12-2024 – DACD