Fixa os índices de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2020.

REPUBLICAÇÃO RESOLUÇÃO 25-2019- ICMS 2020 fixação de índices DEFINITIVOS (MANDADO DE SEGURANÇA)

TABELA FINAL Índice_de_rateio_do_ICMS_para_2020 _APÓS MANDADO DE SEGURANÇA