• RESOLUÇÃO nº 28/2013, de 24 de outubro de 2013

    , em 2013

    Modifica o art. 4°, II, § 2º da Resolução n° 525/2009 de 04 junho 2009.

    TCE nº 28_24out_Altera a Resolução nº 525-2009 – auxílio saúde – com alterações da Resolução 09-2017