Modifica o art. 4°, II, § 2º da Resolução n° 525/2009 de 04 junho 2009.
TCE nº 28_24out_Altera a Resolução nº 525-2009 – auxílio saúde – com alterações da Resolução 09-2017
Modifica o art. 4°, II, § 2º da Resolução n° 525/2009 de 04 junho 2009.
TCE nº 28_24out_Altera a Resolução nº 525-2009 – auxílio saúde – com alterações da Resolução 09-2017