Altera a Resolução nº 15, de 25 de maio de 2023, que dispõe sobre horário de funcionamento, jornada de trabalho, controle de frequência, banco de horas e a concessão de horário especial ao servidor estudante.

resolucao-n-29-2024-alteraresolucao-15-2023-jornada-detrabalho-sei-103718-2024