Altera as Resoluções TCE/PI nº 26, de 30 de julho de 2015; nº 23 de 06 de outubro de 2016; nº 14, de 10 de dezembro de 2020; e nº 02, de 18 de fevereiro de 2021, no que diz respeito à existência de termos errôneos para se referir à pessoa com deficiência.

RESOLUÇÃO Nº 36-2023 – Altera as Resoluções 26-2015, 23-2016, 14-2020, 02-2021- dispõe sobre termo à Pessoas com deficiência – SEI 106150-2023