Dispõe sobre a elaboração de estudos técnicos preliminares – ETP e de termos de referência – TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI.

resolucao-n-41-2023-alteradapela-resolucao-02-26-dispoesobre-a-elaboracao-de-estudos-tecnicos-preliminares-etp-e-de-termos-de-referencia-tr