Saúde. Aplicação do incentivo de final de ano transferido pelo Ministério da Saúde aos Municípios na forma de décimo quarto salário aos agentes comunitários de saúde. Requisitos. (2015) Enviar Compartilhar 15 de março de 2018 11:22, em Saúde Acordão nº 1.210/15 Voto do Relator Tags: 2015