O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS) e da Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos (DFCONTRATOS), finalizou em 2026 as auditorias financeiras e de conformidade relativas a dois grandes programas de financiamento internacional mantidos pelo Governo do Estado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD/Banco Mundial): o Projeto Pilares de Desenvolvimento Humano (PDH) e o Programa de Modernização da Gestão Pública (PROGESTÃO PIAUÍ).

Por força de acordo celebrado com o Governo do Estado, o Tribunal de Contas assumiu o compromisso institucional de fiscalizar anualmente a aplicação dessas operações de crédito externas, mantendo o acompanhamento sistemático até que os recursos sejam integralmente utilizados e executados pelo Estado do Piauí

Ambos os processos foram julgados pelo Plenário do TCE-PI no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Estado, consolidando a atuação da Corte de Contas como auditoria externa independente reconhecida pelo organismo internacional. Com a homologação das deliberações plenárias, os relatórios de auditoria, pareceres, cartas gerenciais e acórdãos estão integralmente disponíveis para livre consulta pública no portal do TCE-PI.

No âmbito do PROGESTÃO PIAUÍ (Processo TC/015424/2025), cujo valor total da operação soma US$ 55 milhões (sendo US$ 50 milhões financiados pelo Banco Mundial e US$ 5 milhões referentes à contrapartida do Estado), a auditoria debruçou-se sobre a execução do Acordo de Empréstimo BIRD nº 9593-BR, voltado ao fortalecimento da gestão fiscal, planejamento, gestão de pessoas, previdência e modernização dos serviços públicos. Sob a coordenação da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PI) e com a participação das secretarias implementadoras (SEAD, SEDUC e PIAUIPREV), os trabalhos examinaram a fidedignidade dos Relatórios Financeiros Intermediários (IFRs), a conformidade das contratações de tecnologia e consultorias, bem como a alocação e o controle dos bens patrimoniais adquiridos.

Já em relação ao Projeto Pilares de Desenvolvimento Humano – PDH (Processo TC/015425/2025), a fiscalização acompanhou o Acordo de Empréstimo BIRD nº 9596-BR, que compreende um montante global de US$ 62,5 milhões (sendo US$ 50 milhões de empréstimo do BIRD e US$ 12,5 milhões de contrapartida estadual), direcionado à expansão e melhoria dos serviços nas áreas de saúde, proteção social e inclusão produtiva. Sob a coordenação da Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN-PI) e execução das unidades finalísticas (SASC, SESAPI e SETRE), a avaliação abrangeu o exame das demonstrações contábeis, a verificação da elegibilidade das despesas e o controle interno em aquisições de equipamentos hospitalares, mobiliário e programas sociais.

A diretora da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS), Liana de Castro Melo Campelo, enalteceu a atuação da equipe técnica e ressaltou o papel do Tribunal na salvaguarda dos recursos públicos e no fortalecimento das políticas estaduais:

“A conclusão tempestiva dessas auditorias internacionais reafirma o compromisso e a capacidade técnica do TCE-PI em atuar como auditoria externa independente segundo os padrões globais de controle fiduciário. Mais do que atestar o cumprimento das cláusulas contratuais e das normas contábeis exigidas pelo Banco Mundial, o nosso trabalho busca induzir a boa governança, garantindo que esses financiamentos se convertam em entregas efetivas e de real valor para a sociedade piauiense nas áreas de saúde, educação, proteção social e modernização da gestão.”

A finalização dos trabalhos reafirma o compromisso do TCE-PI em assegurar a correta aplicação dos recursos públicos decorrentes de operações de crédito externas.