TCE-PI lança Política de promoção da equidade étnico-racial durante curso de heteroidentificação

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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí, por meio do Comitê Permanente De Promoção Da Equidade Étnico-Racial E Diversidade (CEER), lançou nesta quarta-feira (18), a Política de Promoção da Equidade Etnico-Racial, da Diversidade e de Enfrentamento ao Racismo Estrutural e Institucional. O  lançamento ocorreu durante o curso de formação em heteroidentificação e letramento étnico-racial no controle público, ministrado pelo Professor Doutor José Da Cruz Bispo de Miranda.

Durante o encerramento do curso, que durou três dias, a conselheira Flora Izabel, presidente do Comitê, fez o lançamento oficial da Política de Promoção da Equidade Étnico-Racial e Diversidade do TCE-PI, instituída pela Resolução nº 28/2026. A iniciativa estabelece instrumentos para fortalecer o enfrentamento ao racismo estrutural e institucional no Tribunal, incluindo a realização de diagnósticos internos, planos anuais de ação, capacitações permanentes e monitoramento de indicadores. 

Na solenidade, a conselheira Flora Izabel destacou a importância da participação dos servidores no Curso. “A partir de hoje, vocês assumem o papel fundamental de agentes multiplicadores desse letramento dentro de seus respectivos setores, garantindo que a equidade atravesse desde o atendimento humanizado ao cidadão e os processos internos até a fiscalização das políticas públicas realizada pelo controle externo.”

O curso teve como objetivo capacitar os membros do Comitê e demais servidores do TCE-PI para compreender e aplicar os procedimentos de heteroidentificação, conciliando os critérios técnicos de avaliação fenotípica com o respeito à ética, a dignidade humana, à diversidade e aos marcos legais que regulamentam as ações afirmativas no Brasil. 

“A capacitação abordou temas fundamentais para a compreensão e o enfrentamento do racismo estrutural e institucional, incluindo o histórico das políticas de cotas raciais e a legislação que orienta os procedimentos de heteroidentificação. Também foram discutidos os critérios fenotípicos utilizados nas avaliações, considerando as especificidades da nossa realidade, além do funcionamento e da atuação das bancas de heteroidentificação”, destacou Valbia Sousa, membro do Comitê Permanente De Promoção Da Equidade Étnico-Racial E Diversidade. 

José Bispo de Miranda também debateu questões como colorismo, representatividade e acolhimento dos candidatos de heteroidentificação, além das garantias que eles possuem como o contraditório e a ampla defesa. Na etapa prática, os participantes realizaram simulações de bancas e discutiram a aplicação dos conhecimentos no censo etnorracial do TCE-PI e na futura institucionalização desses procedimentos em concursos e seleções do Tribunal.