O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) prorrogou o teletrabalho até o dia 22 de junho, seguindo o decreto de isolamento social do Governo do Estado. Com isso, o expediente presencial continua suspenso (PORTARIA 233/2020).

O TCE/PI vem adotando o sistema de sessões virtuais de julgamento  e os prazos processuais seguem fluindo normalmente. A portaria determina que seguem prorrogados os prazos previstos nas Portarias nº 212, 201, 194, 172, 173, 182, 183 e 192. A  nova prorrogação não atinge a aplicação das multas por atraso na entrega das prestações de contas e demais documentos.

Caso se verifique a imposição de medidas sanitárias restritivas à liberdade de locomoção neste período (lockdown), os prazos processuais e de aplicação de multa por atraso na entrega das prestações de contas ficam automaticamente suspensos enquanto perdurarem as referidas restrições no Estado do Piauí.

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SAIBA MAIS:

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PORTARIA 233/2020 – Prorrogação de prazos e manutenção do teletrabalho até dia 22 de junho

PORTARIA – 212-2020 – Prorrogação de prazos 

PORTARIA 201/2020 – Prorrogação de prazos

PORTARIA 193/2020– Retomada dos prazos processuais

PORTARIA nº 172/2020 – Funcionamento do protocolo eletrônico

RESOLUÇÃO TCE/PI Nº 04 – Plenário Virtual

PROTOCOLO DIGITAL

CANAIS ELETRÔNICOS DE ATENDIMENTO  DO TCE/PI

INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DURANTE A QUARENTENA

TUTORIAL ORIENTA SOBRE INGRESSO DE ADVOGADOS EM UMA SESSÃO VIRTUAL

PAUTAS DE JULGAMENTOS

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