“Todos os 70 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios do Piauí têm déficit financeiro e atuarial”. A revelação foi feita hoje pela coordenadora geral de normatização e acompanhamento do Departamento dos RPPS do Ministério da Previdência Social, Cláudia Fernanda Iten, na palestra de abertura da 1ª Oficina sobre RPPS promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em seu auditório. O evento é organizado pela Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPessoal), por meio da Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes (EGC).

Ela revelou também que dentre os 2.144 RRPS existentes no Brasil, 99,8% são deficitários e o maior desafio dos entes federados está sendo a busca do equilíbrio atuarial e financeiro. Para tanto, o Ministério da Previdência Social está à disposição através de seus canais de comunicação para orientar nessas ações de regularização, mas sem deixar de ser duro no momento em que se fizer necessário.

A Oficina sobre RPPS foi aberta às 9h00 de hoje com a fala do auditor de controle externo José Inaldo de Oliveira e Silva, diretor da DFPessoal do TCE-PI. Ele disse que a governança pressupõe valor, virtude e compromisso e era isso o que ele estava enxergando nos gestores, servidores e demais cidadãos que estão participando do evento e que o objetivo é fazer com que os indicadores sobre RPPS melhorem no Piauí.

A conselheira Lilian Martins, falando em nome da Presidência do TCE, afirmou que desde 2017 a Corte de Contas tem acompanhado e trabalhado com os municípios e seus RPPS. Para ela, o maior inimigo da governança é a visão de curto prazo e propôs que no evento seja firmado um pacto pela sustentabilidade dos RPPS, que em mais de 90% dos casos já nasceram deficitários.

Após a palestra de Cláudia Fernanda Iten sobre “A normatização e acompanhamento legal em favor do aperfeiçoamento dos RPPS: a atuação da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, mediada por Ildemar Almeida da Silva, especialista em previdência, e Marcília Santana Lima, também com vasta atuação no setor, foi a vez da palestra “Transparência e Responsabilidade: a importância do controle social nos regimes”, apresentada por Kennedy Glauber Carvalho Leite, presidente do IPMT, e mediada por Edelman Medeiros Barbosa Santos, diretor de Previdência Social do IPMT, e o auditor José Inaldo de Oliveira e Silva.
Hoje à tarde serão apresentadas as palestras “ComPrev no âmbito dos RPPS – Estado e municípios: suas práticas e resultados, pelo palestrante Wesley Mendes de Oliveira, da SecomPrev; e “Organização e funcionamento dos fundos de previdência próprios do municípios do Piauí: o que mudou após a divulgação do relatório de levantamento”, pela auditora de controle externo Rafaela Pinto Marques Luz, da DFPessoal 4 do TCE-PI.

Durante a manhã, foi lançado o vídeo de início da campanha de educação previdenciária. A campanha visa simplificar termos complexos e fornecer informações valiosas para ajudar a sociedade a compreender melhor o sistema previdenciário. Um conteúdo informativo, dinâmico e acessível, projetado para todos os níveis de conhecimento. O vídeo foi produzido pelo servidor da Comunicação Social do TCE-PI, Moisés dos Martírios. Assista.

O evento prossegue amanhã com as palestras “Governança corporativa – Caso PiauíPrev (Flávio Chaib, presidente da PiauíPrev); “O tema 968 do STF e as práticas para emissão e manutenção do Cadastro de Regularidade Previdenciária” (Marcília Santana Lima, da FuturoPrev); “O RPPS e a aposentadoria do servidor não concursado nas recentes decisões do STF” (Alex Sandro Lial Sertão, da DFContas 3).

Na parte da tarde serão apresentados os temas “Gestão e controle de investimentos em RPPS no Piauí” (Lisiana Santos Rodrigues da Costa, da FuturoPrev); “Reflexões sobre previdência complementar” (Marcos Steiner Mesquita, da FuturoPrev)) e em seguida as informações e debates finais mediados pelo auditor José Inaldo de Oliveira e Silva (DFPessoal).