CONTAS DE WILSON MARTINS SÃO APROVADAS COM RESSALVA

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O Tribunal de Contas do Estado aprovou agora de manhã, por unanimidade, em sessão extraordinária, as contas do  ex-governador Wilson Martins, referentes ao ano de 2011. O relator, Conselheiro Olavo Rebêlo, acompanhou na íntegra o parecer do Ministério Público de Contas, que recomendou a aprovação com ressalvas das contas do governo.

As falhas apresentadas no relatório apontavam o cancelamento de recursos destinados ao pagamento de precatórios; quociente do resultado orçamentário deficitário; déficit na execução orçamentária; restos a pagar não vinculados superiores às disponibilidades não vinculadas; déficit no demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias, dentre outras. Mas ao final, o relatório considerou que algumas falhas foram sanadas após a manifestação da defesa, o que fez com que o Procurador Leandro Maciel do Nascimento emitisse parecer prévio de aprovação com ressalvas às contas de Wilson Martins.

Os Conselheiros aprovaram ainda o voto para que o Governo do Estado seja comunicado para que adote as providências exigidas pela fiscalização do TCE, bem como o  encaminhamento de cópia do processo à Assembleia Legislativa, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público Estadual, e que a DFAE  ( diretoria responsável pela fiscalização das contas do Estado) acompanhe o cumprimento das decisões  do Plenário.